Oferta pública

1.1. Este documento constitui uma oferta pública oficial (doravante – a «Oferta») e contém todas as condições essenciais do contrato de aquisição de moeda do jogo (doravante também – o «Contrato»).

1.2. A Oferta emana da Administração do jogo Sunrise Online (doravante – o «Prestador»). Os dados completos do Prestador constam da seção 12 da Oferta.

1.3. Nos termos do parágrafo 2 do artigo 437 do Código Civil da Federação da Rússia, caso as condições abaixo sejam aceitas e seja efetuado o pagamento subsequente, a pessoa física que realiza a aceitação da Oferta torna-se o Contratante, e o Prestador e o Contratante, em conjunto, as Partes.

1.4. Pedimos que leia atentamente o texto da Oferta. Caso não concorde com as suas condições, o Prestador sugere que você se abstenha de celebrar o Contrato.

1.5. A Oferta aplica-se em conjunto com o Contrato de Usuário e a Política de Privacidade, publicados no Site.

2.1. Oferta — a proposta do Prestador, publicada no Site, de celebrar o Contrato de prestação de Serviços.

2.2. Aceitação da Oferta — a aceitação plena e incondicional da Oferta mediante o pagamento de 100% dos Serviços. A Aceitação da Oferta equivale à celebração do Contrato nas condições nela estabelecidas.

2.3. Contratante — a pessoa física que possui uma conta no Jogo Online e que, mediante o pagamento, realiza a Aceitação da Oferta e adquire moeda do jogo.

2.4. Prestador — a pessoa que presta os Serviços ao Contratante, indicada na seção 12 da Oferta.

2.5. Site — o site da internet sunrise-online.com.

2.6. Jogo Online — o jogo multijogador Sunrise Online, incluindo o seu software cliente e a sua parte de servidor.

2.7. Moeda do jogo — unidades de conta do Jogo Online, utilizadas para obter funcionalidades adicionais do jogo. A moeda do jogo não é um bem, nem dinheiro, nem moeda eletrônica, nem qualquer outro objeto de direitos civis, e não pode ser trocada por dinheiro.

2.8. Serviços — a disponibilização ao Contratante de moeda do jogo no Jogo Online na forma estabelecida pela Oferta.

3.1. Após a Aceitação das condições da Oferta pelo Contratante, o Prestador presta ao Contratante os Serviços de disponibilização de moeda do jogo no Jogo Online para o seu uso posterior no mundo do jogo.

3.2. A moeda do jogo é creditada na conta do Contratante no Jogo Online conforme as tarifas indicadas no Site e no cliente do jogo no momento do pagamento.

3.3. O Contratante confirma que completou 18 anos de idade e possui plena capacidade civil.

3.4. O Contrato considera-se celebrado e entra em vigor na data do pagamento dos Serviços pelo Contratante. O pagamento é efetuado na forma de pré-pagamento de 100%.

3.5. As informações sobre os Serviços são publicadas nas páginas correspondentes do Site e no cliente do jogo.

4.1. Considera-se Aceitação da Oferta a aceitação plena e incondicional da Oferta mediante o pagamento de 100% dos Serviços.

4.2. Os dados pessoais do Contratante são tratados com base em consentimento específico, que o Contratante concede ao efetuar o pagamento (https://sunrise-online.com/consent/payment), e nas condições da Política de Privacidade.

4.3. Ao aceitar a Oferta, o Contratante confirma que tomou conhecimento do Contrato de Usuário e aceita as suas condições.

4.4. A obrigação de pagamento do Contratante considera-se cumprida a partir do momento em que os recursos financeiros são creditados ao Prestador.

5.1. Antes do início da prestação dos Serviços, o Contratante escolhe o tipo de Serviços disponível no momento da aceitação e efetua o seu pagamento.

5.2. Ao efetuar o pagamento, o Contratante informa um endereço de e-mail ou um número de telefone. Esses dados são utilizados para o envio do documento que comprova o pagamento e para contato sobre questões relativas ao cumprimento do Contrato.

5.3. A moeda do jogo é creditada na conta do Contratante no Jogo Online no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do pagamento.

5.4. A obrigação de creditar a moeda do jogo considera-se cumprida pelo Prestador a partir do momento em que ela é creditada na conta do Contratante no Jogo Online.

5.5. Em caso de não pagamento ou de pagamento incompleto, o Prestador tem o direito de suspender a prestação dos Serviços até o cumprimento adequado das obrigações financeiras pelo Contratante.

5.6. O Prestador tem o direito de, a qualquer momento, exigir do Contratante a confirmação dos dados informados no cadastro ou durante o uso do Jogo Online. O Prestador tem o direito de considerar a não apresentação de tais dados como fornecimento de informações inverídicas, com o consequente bloqueio da conta.

5.7. O Site, o cliente do jogo e o Jogo Online destinam-se exclusivamente ao uso pessoal. É proibido ao Contratante utilizá-los para fins comerciais, bem como realizar nos recursos do Prestador campanhas publicitárias e oferecer a outros usuários a compra ou a venda de produtos e serviços não oferecidos pelo Prestador.

6.1. O preço dos Serviços é indicado no Site e no cliente do jogo, conforme o tipo de Serviços escolhido.

6.2. O preço dos Serviços é válido no momento da aceitação da Oferta e pode ser alterado pelo Prestador unilateralmente, sem notificação ao Contratante. A alteração do preço não se aplica aos Serviços pagos antes dessa alteração.

6.3. Após a escolha dos Serviços, é gerada para o Contratante uma fatura com a indicação do preço total.

6.4. O pagamento é efetuado pelos meios indicados no Site e no cliente do jogo, inclusive por meio de agentes de pagamento contratados pelo Prestador.

6.5. Os pagamentos são realizados na moeda indicada na página de pagamento correspondente.

6.6. O regime tributário aplicável e a forma de tributação são indicados na seção 12 da Oferta.

6.7. Ao efetuar o pagamento, o Prestador envia ao Contratante o comprovante fiscal (recibo de caixa) em formato eletrônico para o endereço de e-mail ou número de telefone por ele indicado, na forma estabelecida pela legislação aplicável sobre o uso de equipamentos de caixa registradora.

6.8. O Contratante tem o direito de usar a moeda do jogo dentro do Jogo Online pelos preços e tarifas nele indicados.

7.1. Os Serviços consideram-se prestados pelo Prestador e aceitos pelo Contratante no momento em que a moeda do jogo é creditada na conta do Contratante no Jogo Online.

7.2. Se, no prazo de 1 (um) dia útil a partir do aceite dos Serviços, o Contratante não enviar ao Prestador uma recusa fundamentada de recebimento, as Partes acordam em considerar os Serviços prestados com qualidade e integralmente. O termo de serviços prestados não é elaborado após a prestação dos Serviços.

7.3. Após o crédito da moeda do jogo, não é efetuado reembolso de recursos financeiros, uma vez que os Serviços foram prestados pelo Prestador integralmente. O gasto ou o não gasto da moeda do jogo pelo Contratante dentro do Jogo Online não afeta o fato da prestação dos Serviços.

7.4. As disposições do parágrafo 7.3 não limitam os direitos do Contratante conferidos pelas normas imperativas da legislação de defesa do consumidor do país em que ele se encontra.

7.5. O reembolso de recursos financeiros nos termos da Oferta é previsto caso o Prestador não tenha creditado a moeda do jogo no prazo estabelecido no parágrafo 5.3. Nesse caso, o Contratante envia ao Prestador, para o endereço de e-mail, um requerimento de reembolso com a indicação dos seus dados, do valor do pagamento, do apelido e dos dados da conta, anexando o documento que comprova o pagamento.

7.6. O reembolso é efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento pelo Prestador do requerimento que atenda ao parágrafo 7.5. Na ausência de tal requerimento, não surge para o Prestador a obrigação de reembolso.

7.7. O reembolso é efetuado para a mesma conta da qual foi feito o pagamento e na mesma moeda.

7.8. Em caso de exclusão da conta no Jogo Online pelo Contratante, os recursos financeiros não são reembolsados.

7.9. A discrepância dos Serviços em relação às expectativas subjetivas do Contratante, bem como a avaliação subjetiva negativa dos Serviços, não constituem fundamento para considerar os Serviços como não prestados.

7.10. Esta seção não limita os direitos do Contratante conferidos pela Lei da Federação da Rússia de 07.02.1992 n.º 2300-1 «Sobre a Defesa dos Direitos do Consumidor». A reclamação é enviada para o endereço indicado na seção 12 e é analisada no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a legislação estabelecer outro prazo.

8.1. O Prestador obriga-se a:

– prestar os Serviços com qualidade e integralmente, de acordo com as condições da Oferta;

– fornecer ao Contratante informações atualizadas sobre os Serviços prestados;

– creditar a moeda do jogo no prazo estabelecido pela Oferta;

– prestar ao Contratante suporte informativo.

8.2. O Prestador tem o direito de:

– alterar unilateralmente as condições da Oferta e as informações no Site, notificando o Contratante por meio da publicação de uma nova redação da Oferta no Site;

– suspender a prestação dos Serviços em caso de não pagamento pelo Contratante;

– a qualquer momento, alterar o design e o conteúdo do Site e do cliente do jogo, o software utilizado e os aplicativos de servidor, sem notificação ao Contratante;

– enviar ao Contratante mensagens relativas ao uso do Site, da moeda do jogo e do Jogo Online;

– estabelecer e alterar restrições adicionais ao uso do Jogo Online;

– em caso de violação sistemática pelo Contratante das condições do Contrato, do Contrato de Usuário e de outros documentos que regulam as relações entre as Partes, bloquear a conta do Contratante no Jogo Online.

8.3. O Contratante obriga-se a:

– pagar os Serviços em tempo hábil, na forma e nas condições da Oferta;

– tomar pleno conhecimento da Oferta antes do momento da sua aceitação e acompanhar por conta própria a sua redação atualizada;

– não utilizar equipamentos, software ou outros meios com o objetivo de interferir na atividade do Prestador na prestação dos Serviços.

8.4. O Contratante tem o direito de exigir do Prestador o cumprimento adequado das condições da Oferta.

9.1. A Oferta entra em vigor no momento da sua aceitação pelo Contratante e vigora até o momento da revogação da Oferta pelo Prestador.

9.2. A Oferta pode ser rescindida unilateralmente por qualquer das Partes.

9.3. O Prestador tem o direito de recusar a prestação dos Serviços até que o Contratante efetue o pagamento.

9.4. O Prestador tem o direito de cessar a prestação dos Serviços mediante rescisão unilateral da Oferta nos casos de:

– violação pelo Contratante das condições da Oferta e dos anexos a ela;

– quaisquer ações do Contratante que tenham causado falha no funcionamento do Jogo Online, do cliente do jogo ou do Site;

– uso dos Serviços recebidos para fins ilícitos.

10.1. As Partes respondem pelo descumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações decorrentes da Oferta de acordo com as suas condições e, na parte não regulada, de acordo com a legislação aplicável.

10.2. Em razão do uso, na prestação dos Serviços, de equipamentos, canais de comunicação e programas de computador pertencentes a terceiros, as Partes concordam que o Prestador não responde por atrasos, interrupções, danos diretos e indiretos decorrentes de defeitos do equipamento e do software, de outras causas tecnológicas objetivas, de ações ou omissões de terceiros, de problemas na transmissão de dados e de interrupções no fornecimento de energia elétrica.

10.3. O Prestador é isento de responsabilidade pelo descumprimento total ou parcial das obrigações se este for consequência de circunstâncias de força maior surgidas após a celebração do Contrato.

10.4. O Prestador não responde pela atividade de terceiros e de outros Contratantes.

10.5. A responsabilidade pelo uso dos recursos do Prestador por menores de idade recai sobre os seus representantes legais.

11.1. O Site, o cliente do jogo, o Jogo Online e todo o conteúdo neles publicado são propriedade intelectual do Prestador. O direito exclusivo pertence ao Prestador, que concede ao Contratante o direito de uso apenas nos limites estabelecidos pelo Contrato de Usuário e pela Oferta.

11.2. É proibido ao Contratante copiar os recursos do Prestador, criar com base neles software idêntico, editá-los, modificá-los, adaptá-los e realizar qualquer outro uso, exceto o expressamente previsto pelo Contrato.

11.3. Em caso de violação pelo Contratante dos direitos do Prestador indicados nesta seção, o Contratante responde de acordo com a legislação aplicável.

12.1. Prestador nos termos da Oferta: empresário individual Yan Ivanovich Kazakov (Individual Entrepreneur Yan Ivanovich Kazakov) (doravante também – EI Kazakov Y.I.).

12.2. INN 673109084358. OGRNIP 324670000025509. Data de registro como empresário individual: 26 de junho de 2024.

12.3. Endereço: região de Smolensk, cidade de Smolensk.

12.4. Regime tributário aplicado: sistema tributário simplificado automatizado (AUSN).

12.5. Endereço de e-mail para consultas, reclamações e requerimentos de reembolso: support@sunrise-online.com.

12.6. O pagamento é aceito por meio dos provedores de pagamento conectados no Site e no cliente do jogo; os dados bancários para transferências diretas não são publicados e as transferências diretas não são aceitas.

13.1. Em caso de disputas, as Partes tomarão todas as medidas para resolvê-las por meio de negociações. O prazo de resposta a uma reclamação é de 30 (trinta) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

13.2. As disputas decorrentes do Contrato com o consumidor serão submetidas ao tribunal do local de domicílio do consumidor ou do local onde se encontra o Prestador, à escolha do consumidor, de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

14.1. O Prestador não oferece garantias e não responde pela inadequação dos Serviços prestados a finalidades e expectativas específicas do Contratante.

14.2. O Contratante não tem o direito de transferir (ceder) a terceiros os seus direitos e obrigações decorrentes da Oferta sem o prévio consentimento por escrito do Prestador.

14.3. O reconhecimento de qualquer condição da Oferta como inválida não implica a invalidade das demais condições.

14.4. A Oferta representa o acordo integral entre o Contratante e o Prestador. O Prestador não assume quaisquer condições e obrigações relativas ao objeto da Oferta, exceto as nela indicadas.

14.5. Para questões relativas ao cumprimento da Oferta, o Contratante tem o direito de entrar em contato pelo endereço de e-mail support@sunrise-online.com.